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Conferência - Regime de Licenciamento dos Estabelecimentos

Oeiras, 20 de setembro, 9h30-13h00

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Nesta Conferência serão abordadas todas as questões práticas relativas ao acesso e ao exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, bem como todos os procedimentos essenciais e obrigações legais inerentes ao licenciamento industrial e de estabelecimentos de comércio alimentar, restauração, bebidas e prestação de serviços. Esta sessão é organizada em parceria com a Sociedade de Advogados Eduardo Serra Jorge & Maria José Garcia. 


Oradora: Ana Filipa Fernandes, licenciada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, com aproximadamente onze anos de experiência, tem dedicado a sua vida profissional exclusivamente ao exercício da Advocacia, sobretudo na área do contencioso administrativo, cível e laboral.

Aceda ao programa:pdfconferencia-regime-licenciamento.pdf

Local: AERLIS - Sede, Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, Edifício AERLIS

Preço especial para associados. Caso não seja sócio, conheça as vantagens e junte-se a nós.

Valor de inscrição:
- Público em geral: 65€
- Sócio da AERLIS ou de Associações filiadas: 40€
Valor isento de IVA ao abrigo do nº 15 do Artº 9º do CIVA

Para se inscrever basta preencher o formulário e receberá automaticamente uma referência multibanco para respetivo pagamento.
Posteriormente, após reunirmos um numero minimo de participantes para avançar com a realização da ação, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição. Se por algum motivo não puder participar e nos enviar um e-mail até 3 dias úteis antes da data do evento a cancelar a sua inscrição, devolveremos o valor de inscrição. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição. Caso se veja impossibilitado de comparecer, pode enviar alguém em sua substituição.

Aceda aqui ao formulário de inscrição.

 

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