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Seminário - Infrações Fiscais e Implicações para os Contabilistas

Oeiras, 25 de setembro, 9h00-18h00

infracoes fiscaisO Regime Geral das Infrações Tributárias é um diploma fiscal complexo e que levanta dúvidas, sobretudo ao nível dos procedimentos a adotar, perante uma notificação relativa a uma contraordenação.
Esta sessão tem os seguintes objetivos:
- Conhecer os tipos de contraordenação e respetivas características;
- Analisar os procedimentos a seguir em cada fase do processo e os meios de defesa;
-Conhecer as responsabilidades de âmbito civil e penal, dos contribuintes e dos seus responsáveis.

Orador: Jesuíno Martins
Especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade, Professor Universitário

Local: Oeiras - Sede AERLIS, Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, Edifício AERLIS

Aceda ao programa:pdfseminario-infracoes-fiscais.pdf

Preço especial para associados. Caso não seja sócio, conheça as vantagens e junte-se a nós.

Valor de inscrição:
- Público em geral: 90€
- Sócio da AERLIS ou de Associações filiadas: 70€
- Clientes NUCASE: 70€
Valor isento de IVA ao abrigo do nº 15 do Artº 9º do CIVA

Para se inscrever basta preencher o formulário e receberá automaticamente uma referência multibanco para respetivo pagamento.
Posteriormente, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição, se por algum motivo não puder participar e nos enviar um e-mail até 3 dias úteis antes da data do evento a cancelar a sua inscrição, devolveremos o valor de inscrição. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição. Caso se veja impossibilitado de comparecer, pode enviar alguém em sua substituição.

Aceda aqui ao formulário de inscrição.

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