Seminário - Orçamento do Estado para 2019

Data
2019-01-21 09:00 - 18:00
Telefone
+351210105000

Esta sessão tem como objetivo debater algumas das principais alterações do Orçamento do Estado para 2019 e o seu impacto para as empresas e empresários.

Principais temas:
- Introdução ao OE2019 e relatório
- Alterações ao IRS
- Medidas transitórias sobre deduções à coleta a aplicar à declaração de rendimentos de IRS do ano de 2018
- Medidas transitórias sobre despesas e encargos relacionados com a atividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS a aplicar à declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2018
- Alterações ao IRC
- Alterações ao IVA
- Transposição de Diretivas comunitárias no âmbito do IVA
- Alterações ao Imposto do Selo
- Alterações no âmbito dos impostos sobre o património
- Alterações no âmbito do processo e procedimento tributário
- Reorganização do calendário fiscal
- Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
- Alterações no âmbito do Código Fiscal do Investimento
- Alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Novos diplomas com entrada em vigor em 2019
- Regime jurídico do registo central do beneficiário efetivo - Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
- Outras Alterações Legislativas

Orador: Luís Filipe Esteves - Licenciatura em contabilidade; Especialização e em Procedimento e Processo Tributário e pós-graduação em fiscalidade; Inspetor tributário da AT desde 1995; Chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças (DF) de Viana do Castelo, desde 2013; Docente convidado (equiparado a professor adjunto) da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na área da Fiscalidade.

Nota: A todos os contabilistas certificados presentes em 8h de formação, serão atribuídos 12 créditos, conforme pedido de equiparação efetuado à OCC, pela entidade certificadora, IVOJOMA - Formação e Fiscalidade, Lda.

Aceda aqui ao programa:pdfseminario_oe_2019.pdf

Local: Rua São Salvador da Baía, Edifício AERLIS, 2780-017 Oeiras 


Preço especial para associados. Caso não seja sócio, conheça as vantagens e junte-se a nós.

Valor de inscrição:
- Público em geral: 90 €
- Sócios da AERLIS e de Associações filiadas: 70€
- Clientes NUCASE: 70€

Isento de IVA ao abrigo do nº 15 do Artº 9º do CIVA

Para se inscrever basta preencher o formulário e receberá automaticamente uma referência multibanco para respetivo pagamento. Posteriormente, após reunirmos um numero minimo de participantes para avançar com a realização da ação, receberá um e-mail com a confirmação da sua inscrição. Se por algum motivo não puder participar e nos enviar um e-mail até 3 dias úteis antes da data do evento a cancelar a sua inscrição, devolveremos o valor de inscrição. A não comparência na iniciativa, sem justificação prévia, implica o pagamento da totalidade do valor da inscrição. Caso se veja impossibilitado de comparecer, pode enviar alguém em sua substituição. 

Aceda aqui ao formulário de inscrição.