Apoio ao empreendedorismo sob a forma de criação do próprio emprego e/ou a criação de empresas de pequena dimensão que contemplem a criação de postos de trabalho e a dinamização das economias locais.

Objectivos:

a) Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais;

b) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

Destinatários: Pessoas Inscritas no Centro de Emprego numa das seguintes situações:

a) Desempregado inscrito há nove meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou desempregado inscrito há mais de nove meses, independentemente do motivo da inscrição;

b) Jovem à procura do primeiro emprego, entendendo -se como tal a pessoa com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo;

c) Nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria;

d) Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, aferido relativamente aos meses em que teve actividade no último ano, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida.

Requisitos do Promotor e do Projecto:

a) O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento.

b) Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50 % do capital social e dos direitos de voto.

c) O projecto não pode envolver um investimento total superior a € 200.000.

Modalidades de Apoio:

a) Crédito com garantia e bonificação da taxa de juro até ao montante de € 100.000;

b) Apoio técnico à criação e consolidação dos projectos;

c) Pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego;

d) Apoio complementar a fundo perdido até 12 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais.

Nota: as alíneas a) e d) não são acumuláveis entre si.

A AERLIS apoia as candidaturas ao PAECPE, oferecendo gratuitamente os seguintes serviços:
- Serviço de informação;
- Serviço de aconselhamento;
- Serviço de enquadramento do projecto.

Solicite mais informação. Preencha o formulário de contacto.