O Certificado Energético é um documento obrigatório por lei para todos os edifícios a partir do momento em que são colocados à venda ou para arrendamento. Neste artigo, elaborado em parceria com o ComparaJá.pt, explicamos tudo o que tem de saber acerca deste documento.
Cada edifício, quer seja novo ou antigo, quando colocado à venda ou para arrendamento pelos proprietários ou mediadores imobiliários, necessita deste documento. Este certificado visa avaliar a eficácia energética de cada edifício, indicando numa escala que vai desde “A+”, que representa o mais elevado desempenho energético, até “F”, a sua classe energética.
Nele consta, ainda, informação sobre as características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias. Por último, indica algumas medidas de melhoria no sentido de reduzir o consumo energético, entre elas, a instalação de janelas com vidros duplos e o reforço do isolamento.
Prazos de validade
O certificado tem uma validade de dez anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. Já no caso de grandes edifícios de comércio e serviços, o prazo pode ser de seis anos, no caso de certificados Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) emitidos até 30 de abril de 2015 ou de oito anos para certificados SCE emitidos após essa data.
No momento que publicitar o imóvel para venda ou arrendamento, terá de ter este documento em dia. As empresas que não cumprirem com estes prazos, sujeitam-se a pagar uma coima entre os 2.500 euros e os 44.890 euros, enquanto que para os particulares o valor da coima encontra-se entre os 250 euros e os 3.740 euros.
Fatores determinantes da classe energética
O desempenho energético é avaliado consoante variáveis como a localização do imóvel, o ano de construção, se se trata de um prédio ou de uma moradia, a área e a constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados). Os equipamentos de climatização (ventilação, aquecimento e arrefecimento) e a produção de águas quentes sanitárias também têm um papel determinante.
Pedido de certificação
A certificação energética é realizada por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Os edifícios que forem alvo de intervenções superiores a 25% do seu valor são obrigados a solicitar novamente a emissão do certificado energético.
De forma a pedir o certificado comece por pesquisar por peritos qualificados no site da ADENE. Deverá comparar os valores cobrados e outros aspetos que são propostos por cada profissional, já que o preço pode variar consoante o técnico, o tipo de imóvel e a localização.
Avance com o pedido de certificação quando tiver reunido toda a documentação necessária, nomeadamente:
● Cópia da planta do imóvel;
● Caderneta Predial Urbana;
● Ficha Técnica da Habitação;
● Certidão de registo do imóvel na Conservatória.
Depois receberá uma visita do profissional ao imóvel, que procederá ao levantamento de dados a serem introduzidos no Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios. Pode pedir para consultar uma versão prévia antes da emissão do certificado, que obterá dentro de dois a três dias.
Custo de um Certificado Energético
As taxas de registo e emissão do certificado variam consoante as características do imóvel. Além deste valor, terá de contar também com o montante que terá de pagar ao perito qualificado, daí ser vantajoso pedir vários orçamentos antes de escolher um técnico.
Beneficiará da isenção destas taxas caso reúna as três condições seguintes: o documento original dentro da validade, implementação das recomendações de melhoria de eficiência energética e, após a mesma, a habitação tenha obtido uma classificação de, no mínimo, B-.
O Certificado Energético é também uma forma de incentivar as empresas e as pessoas a serem mais ecológicas. Na realidade, ao mesmo tempo que ajuda o ambiente estará a poupar bastante na sua fatura energética mensal.
Outras vantagens passam pelos benefícios fiscais no IMI e IMT, bem como no acesso a financiamentos para a realização de obras com condições mais competitivas. Concluindo, se o Certificado Energético contém algumas recomendações será proveitoso considerar implementá-las, investindo assim na melhoria do seu imóvel.