Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo
O +CO3SO é o novo sistema de incentivo que visa apoiar a criação de emprego por todo o país. Estima-se que esta medida, com uma dotação de 90 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020, venha a criar 1.600 novos postos de trabalho.
Este apoio, atribuído ao longo de 36 meses sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), comparticipa integralmente (a 100%) os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40% sobre esses mesmos custos.
O financiamento está disponível para micro, pequenas e médias empresas (PME) e para Entidades da Economia Social como Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Fundações, Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, entre outros.
Os montantes do apoio variam para as três vertentes deste programa.
- +CO3SO Emprego Urbano
- +CO3SO Emprego Interior
- +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social
No +CO3SO Emprego Urbano, destinado aos territórios do litoral, quando criados até três novos postos de trabalho, o apoio por cada trabalhador contratado pode atingir 1.500 euros por mês. Ao fim de 36 meses, este apoio totaliza 54.700 euros. Estes apoios podem ser majorados, atingindo 1.900 euros por mês e totalizando 68.400 euros ao fim de 36 meses, nos seguintes casos:
1) Criação de emprego em novas empresas (com início de atividade há menos de cinco anos);
2) Criação de emprego para pessoas com condições especiais (beneficiários do rendimento social de inserção, vítimas de violência doméstica, refugiados, pessoas que integrem famílias monoparentais, pessoas em situação de sem abrigo, entre outros);
3) Criação de emprego na sequência de investimentos da diáspora.
No +CO3SO Emprego Interior, destinado aos territórios do Interior do país, quando criados até três novos postos de trabalho, o apoio por cada trabalhador contratado é de até 1.900 euros por mês. Ao fim de 36 meses, este apoio totaliza 68.400 euros. Estes apoios podem ainda atingir 2.200 euros por mês e, em 36 meses, 82 mil euros, nas situações 1), 2) e 3) acima descritas.
No +CO3SO Empreendedorismo Social, destinado a apoiar a criação de postos de trabalho em projetos de empreendedorismo social em todo o território de Portugal continental, quando criados até três postos de trabalho, o apoio máximo por cada novo trabalhador é de cerca de 2.200 euros por mês, totalizando, ao fim de 36 meses, cerca de 82 mil euros.
A gestão desta medida caberá aos Grupos de Ação Local (GAL), entidades comprometidas com um trabalho de proximidade e dinamização do território tendo por base as estratégias de desenvolvimento locais.
O +CO3SO Emprego serve ainda de base a outras medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, como o Apoio à Contratação em Regime de Teletrabalho no Interior e o recrutamento de jovens para Apoio Domiciliário em articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Programa Nacional Radar Social).
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