PDR 2020: Instalação Painéis Fotovoltaicos - Pequenos Investimentos

A submissão de candidaturas é efetuada até às 17:00 do dia 14 de julho de 2021. Esta Operação visa a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção, com reflexo no desempenho das explorações agrícolas, mediante a realização de investimentos materiais de pequena dimensão, de natureza pontual e não inseridos em planos de investimento, que, pelos baixos montantes envolvidos, dispensam uma análise aprofundada, justificando-se um processo de candidatura simplificado.

 
Objetivos e prioridades visadas

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:

- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;

- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;

- Aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;

- Dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;

- Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis na agricultura, designadamente na rega.

Tipologia das intervenções a apoiar

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, mediante a utilização de custos simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja superior ou igual a 1 000 € e inferior ou igual a 50 000 €..

- Área geográfica elegível - Todo o território do Continente.

- Dotação orçamental - A dotação orçamental total é de 10 milhões de €

- Número máximo de candidaturas admitidas por beneficiário

Durante a vigência temporal do presente anúncio, apenas se admite a apresentação de uma candidatura por beneficiário.

Não são admitidas candidaturas que apresentem investimentos sobrepostos com candidaturas já aprovadas no âmbito do PDR 2020.

Às candidaturas apresentadas ao abrigo do presente Aviso são aplicáveis os princípios gerais previstos no art.º 60 º Cláusula de Evasão do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, que dispõe: “Sem prejuízo de disposições específicas, não é concedida qualquer vantagem ao abrigo da legislação agrícola setorial a pessoas singulares ou coletivas relativamente às quais se conclua terem sido criadas artificialmente as condições requeridas para obter tais vantagens, contrariamente aos objetivos da referida legislação.”

- Critérios de elegibilidade

Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições exigidas nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, na sua redação atual.

      

Mais informações no Anuncio de abertura de periodo de submissão de candidaturas.pdf

Ou em Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 

 
Contacte-nos para 965 280 379 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .